Política de Privacidade do AppClima

1. Quem somos

O AppClima é uma plataforma de gestão destinada a profissionais e empresas de climatização, com recursos para cadastro de clientes e equipamentos, manutenções, agenda, contratos, orçamentos, controle financeiro, inventário, equipes, relatórios, sincronização e backup.

Para fins da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), o responsável pelo AppClima é:

Quando uma empresa ou profissional utiliza o AppClima para cadastrar dados de seus próprios clientes, empregados, prestadores ou outros terceiros, esse usuário normalmente toma as decisões sobre esses dados e atua como controlador. Nessa situação, o AppClima trata os dados em nome do usuário para fornecer o serviço, atuando como operador nos limites contratados, sem prejuízo das situações em que o próprio AppClima seja controlador, como no gerenciamento das contas, segurança, suporte e cumprimento de obrigações legais.

2. A quem esta política se aplica

Esta Política aplica-se:

• aos titulares de contas do AppClima;
• aos integrantes de equipes convidados ou cadastrados na plataforma;
• aos clientes, responsáveis, assinantes e demais pessoas cujos dados sejam inseridos por um usuário;
• às pessoas que entram em contato com o suporte;
• aos visitantes das páginas públicas relacionadas ao serviço, quando houver coleta de dados.

O AppClima é destinado a profissionais e empresas e não é direcionado a crianças. Contas devem ser criadas por pessoas com capacidade legal para contratar ou por representantes autorizados. Caso sejam identificados dados de criança ou adolescente tratados sem fundamento adequado, o responsável poderá solicitar sua análise e eliminação pelo canal de privacidade.

3. Quais dados pessoais tratamos

Os dados efetivamente tratados dependem dos recursos utilizados.

3.1. Dados da conta e do profissional

• nome, e-mail, telefone e credenciais de autenticação;
• CPF ou CNPJ, nome da empresa, logotipo e informações profissionais;
• preferências, equipe, plano e configurações da conta.

3.2. Dados inseridos pelo usuário sobre clientes e serviços

• nome ou razão social, CPF/CNPJ, telefone, e-mail e endereço;
• dados de equipamentos, locais de instalação e histórico de atendimento;
• ordens, manutenções, laudos, observações, agenda e disponibilidade;
• fotografias, legendas, documentos e anexos;
• assinaturas, contratos, cláusulas, orçamentos e links públicos;
• informações fornecidas em solicitações de assinatura.

O usuário que cadastra informações de terceiros é responsável por possuir base legal e fornecer os avisos necessários a esses titulares.

3.3. Dados financeiros e de inventário

• receitas, despesas, valores, datas, categorias e formas de pagamento;
• pagamentos programados e status informados pelo usuário;
• itens, quantidades, custos, limites e movimentações de estoque;
• materiais vinculados a serviços, orçamentos ou transações.

O AppClima é uma ferramenta de organização administrativa. Ele não deve ser utilizado como instituição bancária, custodiante de recursos ou consultoria de investimento. Não coletamos dados completos de cartão para processar pagamentos diretamente, salvo se essa função vier a ser implementada e esta Política for previamente atualizada.

3.4. Fotografias, câmera, arquivos, áudio e transcrições

Quando o usuário escolhe essas funções, o aplicativo pode tratar:

• imagens capturadas pela câmera ou selecionadas pelo usuário;
• fotografias de equipamentos, serviços, documentos ou comprovantes;
• arquivos escolhidos para importação, restauração ou anexação;
• gravações de voz usadas para preencher movimentações financeiras;
• transcrição e dados estruturados extraídos de voz, imagem ou texto por inteligência artificial.

O uso desses recursos é iniciado pelo usuário. Recomenda-se não incluir informações desnecessárias ou dados pessoais sensíveis nas gravações, imagens e campos livres.

3.5. Localização

Com autorização do aparelho, o AppClima pode coletar a localização precisa em primeiro plano para associá-la a fotografias ou registros de manutenção. A localização deve ser solicitada apenas durante essa ação, e não para monitoramento contínuo ou em segundo plano.

3.6. Dados técnicos e de uso

O aplicativo AppClima não utiliza ferramentas de análise de uso. A página pública do AppClima utiliza ferramenta de análise para entender as visitas e melhorar seu conteúdo. Essas informações não são usadas para publicidade comportamental dentro do aplicativo.

3.7. Dados de suporte

Ao entrar em contato pelo WhatsApp, e-mail ou outro canal, tratamos os dados fornecidos na conversa, como nome, telefone, conteúdo da solicitação, anexos e histórico necessário para solucionar o atendimento.

O WhatsApp é um serviço externo. Ao abrir o link de suporte, o usuário passa a utilizar o aplicativo e as regras de privacidade desse fornecedor.

4. Como obtemos os dados

Os dados podem ser obtidos:

• diretamente do titular no cadastro, perfil, suporte e uso do aplicativo;
• do proprietário ou de outro integrante autorizado da equipe;
• do profissional ou empresa que cadastra seus clientes e executa os serviços;
• do aparelho, mediante ação e permissão do usuário;
• automaticamente durante autenticação, sincronização, backup, segurança e diagnóstico;
• de integrações ou fornecedores utilizados para prestar funcionalidades solicitadas.

5. Para quais finalidades usamos os dados

Tratamos os dados para:

• criar, autenticar e administrar contas;
• fornecer os recursos contratados e manter os dados sincronizados;
• permitir colaboração entre membros autorizados de uma equipe;
• criar e gerenciar clientes, equipamentos, manutenções, agenda, documentos, financeiro e inventário;
• gerar, compartilhar e assinar documentos solicitados pelo usuário;
• executar backup, restauração e recuperação de dados;
• interpretar voz, texto ou imagem quando o usuário aciona a função de IA;
• enviar notificações operacionais, avisos de agendamento, assinatura e informações do serviço;
• prestar suporte e responder solicitações;
• prevenir fraude, abuso, acessos indevidos e incidentes;
• corrigir falhas e melhorar segurança, estabilidade e desempenho;
• controlar recursos e limites do plano;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e ordens de autoridades;
• exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

Não vendemos dados pessoais. Não utilizamos os dados de clientes cadastrados pelos usuários para publicidade comportamental ou prospecção própria.

6. Bases legais

Conforme o contexto, o tratamento poderá ocorrer com fundamento em:

• execução de contrato ou de procedimentos preliminares solicitados pelo titular;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse, após avaliação de necessidade, proporcionalidade e direitos do titular, especialmente para segurança, prevenção de abuso e melhoria operacional;
• consentimento, quando exigido, inclusive para permissões opcionais ou finalidades que dependam dessa autorização;
• proteção do crédito, quando estritamente aplicável;
• outra hipótese legal válida prevista na LGPD.

Permissões do Android não substituem uma base legal. Elas controlam o acesso técnico ao recurso do aparelho e podem ser alteradas nas configurações do sistema.

7. Inteligência artificial

Nos planos em que a função estiver disponível, o usuário pode solicitar que o AppClima interprete uma gravação de voz, fotografia ou texto para sugerir o preenchimento de uma movimentação financeira.

Nesse fluxo:

• o conteúdo escolhido, o tipo da operação, categorias disponíveis e nomes/unidades de itens de inventário podem ser enviados ao servidor do AppClima;
• o servidor pode encaminhar áudio para transcrição e conteúdo necessário para interpretação à API da OpenAI;
• o resultado deve ser apresentado para conferência do usuário antes da gravação definitiva;
• o recurso não deve ser usado para decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou relevantes sobre pessoas;
• dados desnecessários, sensíveis ou sigilosos não devem ser enviados à IA.

Consulte a Política de Privacidade da OpenAI .

8. Compartilhamento de dados

Podemos compartilhar dados somente quando necessário para fornecer as funcionalidades solicitadas, incluindo serviços de infraestrutura, sincronização, backup, notificações, suporte, análise da página pública e inteligência artificial, ou para cumprir obrigações legais e ordens de autoridades.

Cada fornecedor recebe apenas os dados necessários à atividade contratada e deve estar sujeito a obrigações adequadas de segurança e confidencialidade.

9. Uso empresarial dos dados

O AppClima não vende, aluga nem compartilha dados pessoais para uso comercial, publicitário ou empresarial de terceiros.

10. Armazenamento e segurança

Os dados podem ser armazenados localmente no aparelho e nos servidores utilizados para sincronização, equipe, notificações e backup.

Aplicamos medidas de segurança adequadas para proteger os dados contra acesso indevido, perda, alteração ou divulgação não autorizada. O acesso é limitado às pessoas e empresas que precisam das informações para prestar o serviço ou cumprir obrigações legais.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer incidente que possa causar risco ou dano relevante, adotaremos as providências legais cabíveis, incluindo comunicações aplicáveis à ANPD e aos titulares.

11. Backups e compartilhamento de arquivos

O usuário pode gerar um backup que inclui o banco de dados e arquivos associados, inclusive fotografias. Conforme a configuração do serviço, uma cópia pode ser enviada ao servidor do AppClima. O usuário também pode compartilhar o arquivo por um aplicativo escolhido no sistema Android.

Depois que o usuário compartilha ou salva o backup em serviço externo, o tratamento realizado por esse destinatário fica sujeito às escolhas do usuário e às políticas desse serviço. O arquivo de backup deve ser tratado como confidencial, pois pode conter dados pessoais, financeiros, documentos e imagens.

12. Exclusão da conta

O titular da conta poderá solicitar a exclusão:

• dentro do aplicativo, em Editar → Excluir Conta;
• pelo e-mail appclima01@gmail.com ou pelo WhatsApp, quando precisar de suporte adicional.

A exclusão deve remover a conta e os dados associados, não apenas desativá-la. Poderemos manter informações específicas quando houver obrigação legal, prevenção de fraude, segurança ou exercício de direitos, informando a categoria e o período de retenção.

Para contas proprietárias de equipes, o fluxo explicará previamente o que acontecerá com membros, dados compartilhados e eventual assinatura. O cancelamento de uma assinatura e a exclusão da conta são ações diferentes; quando necessário, ambas deverão ser concluídas.

Pedidos relacionados a dados cadastrados por uma empresa usuária poderão ser encaminhados inicialmente a essa empresa, quando ela for a controladora responsável pelas decisões sobre o tratamento.

13. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, observada a regulamentação e os segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informação sobre compartilhamentos;
• informação sobre a possibilidade de negar consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento;
• oposição ao tratamento quando cabível;
• revisão e explicação de decisões tomadas unicamente por tratamento automatizado, quando aplicável;
• peticionamento perante a ANPD e órgãos de defesa do consumidor.

O exercício dos direitos é gratuito. Para proteger o titular e terceiros, poderemos solicitar confirmação de identidade compatível com o risco do pedido. Responderemos nos prazos legais e explicaremos eventual impossibilidade de atendimento imediato.

Solicitações devem ser enviadas para appclima01@gmail.com.

Direitos dos titulares — ANPD .

14. Permissões do aparelho

O AppClima poderá solicitar:

• câmera: tirar fotos escolhidas pelo usuário;
• fotos/mídia: selecionar imagens ou salvar arquivos gerados;
• microfone: gravar voz para preenchimento assistido;
• localização precisa em primeiro plano: anexar local a registros de manutenção;
• notificações: avisos operacionais, agendamentos, assinaturas e comunicações do serviço.

As permissões podem ser recusadas ou revogadas nas configurações do Android. A negativa poderá impedir apenas o recurso que depende daquele acesso. O aplicativo não deve solicitar localização em segundo plano, leitura ampla de vídeos ou áudio da biblioteca quando essas funções não forem necessárias.

15. Notificações e comunicações

Com autorização do usuário, podemos enviar notificações sobre atividades da conta, agendamentos, solicitações de assinatura, sincronização, segurança, suporte e alterações relevantes do serviço.

O usuário pode desativar notificações nas configurações do Android. Mensagens estritamente necessárias à conta ou à segurança ainda poderão ser enviadas por e-mail ou outro canal cadastrado, quando houver fundamento adequado.

Não enviaremos publicidade por push sem base legal e mecanismo de oposição apropriados.

16. Links e serviços externos

O aplicativo pode abrir páginas ou aplicativos externos, como WhatsApp e o menu de compartilhamento do Android. Não controlamos o tratamento realizado de forma independente por esses terceiros. Recomendamos que o usuário consulte as políticas aplicáveis antes de enviar dados.

17. Responsabilidades do usuário empresarial

O usuário que utiliza o AppClima em sua atividade profissional compromete-se a:

• cadastrar somente dados necessários e relacionados a finalidade legítima;
• informar seus clientes e colaboradores sobre o tratamento realizado;
• manter base legal adequada para fotos, localização, documentos e assinaturas;
• respeitar solicitações dos titulares sob sua responsabilidade;
• restringir acessos da equipe e remover membros que não devam mais consultar os dados;
• não inserir dados pessoais sensíveis ou informações de crianças sem necessidade e fundamento legal;
• proteger credenciais e dispositivos;
• comunicar ao AppClima suspeitas de incidente ou acesso indevido.

18. Alterações desta política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças no aplicativo, fornecedores, legislação ou práticas de segurança. A data e a versão serão alteradas, e mudanças relevantes serão comunicadas por meio adequado.

Quando uma nova finalidade depender de consentimento, solicitaremos nova autorização antes do tratamento correspondente.

20. Referências jurídicas e de publicação

Esta Política foi estruturada considerando:

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 ;
• orientações da ANPD sobre direitos dos titulares ;
• Política de Dados do Usuário do Google Play;
• requisitos do Google Play para exclusão de conta;
• orientações para a seção Segurança dos dados.